O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral. A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.

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Disponibilizações de 22/11/2024 Edição 2482/2024
Carregando datas

Publicações Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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DICADE

Titulo: COMUNICADO SAIF Nº 012 - Nota Fiscal Mineira Assunto: Homologação de resultado dos sorteios ocorridos no dia 18 de novembro de 2024 Visualizar publicação
Administrações Fazendárias

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AF/1 NIVEL/UBERLANDIA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.578-2024 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.578-2024 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.580-2024 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.580-2024 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação
Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.581-2024 AF UBERLÂNDIA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.581-2024 AF UBERLÂNDIA Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/CONTAGEM

Titulo: INTIMAÇÃO - EDITAL 017.579-2024 AF Contagem Assunto: INTIMAÇÃO - EDITAL 017.579-2024 AF Contagem Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/BETIM

Titulo: INTIMACAO-EDITAL 017.582-2024 AF BETIM Assunto: INTIMACAO-EDITAL 017.582-2024 AF BETIM Visualizar publicação

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AF/2 NIVEL/PARACATU

Titulo: INTIMAÇÃO PARA CANCELAMENTO Assunto: INTIMAÇÃO Visualizar publicação

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AF/1 NIVEL/UBERABA

Titulo: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.485-2024 AF UBERABA Assunto: INTIMAÇÃO-EDITAL 017.485-2024 AF UBERABA Visualizar publicação




Conselho de contribuintes
Publica decisões, pautas e atos da presidência
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Alterações na situação de Inscrição Estadual e de Simples Nacional em MG; Portarias; Atualização ICMS/IPVA
Superintendência do Crédito Tributário
Superintendência de Fiscalização
Publica comunicados e lançamento de IPVA e Taxas, Decreto Nº 47.569 – Transferência de Crédito
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal – Relatório Resumido de Execução Orçamentária
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
Publica Editais